Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. . BOA-FÉ OBJETIVA. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. SURRECTIO SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A tese de violação da boa-fé objetiva pressupõe superar premissas fáticas fixadas na origem levando em conta a negociação pré-contratual e as cláusulas expressas de exclusão de responsabilidade, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. A ausência de comprovação adequada do dissídio jurisprudencial, conjugada com a incidência da constitui óbice intransponível ao conhecimento do recurso especial. Súmula 7/STJ, 3. Agravo conhecido e recurso especial não conhecido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.