Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDA DESEMPREGADA E RESIDE COM A MÃE - ESCOLA PARTICULAR DA FILHA É PAGA PELA AVÓ - CONTA BANCÁRIA COM BAIXA MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nota-se que a agravante está desempregada, conforme demonstra sua CTPS digital, cuja rescisão de seu último emprego ocorreu em fevereiro de 2023. 2. O endereço da agravante é o mesmo de sua genitora, o que demonstra que reside com a mãe. O contrato de prestação de serviço da escola da filha da agravante foi firmado por sua mãe, o que confirma a alegação de que a avó é quem paga a escola particular da neta. 3. Ademais, o extrato bancário da agravante demonstra que movimenta baixas quantias em dinheiro na sua conta bancária. 4. Diante desses elementos colhidos dos autos, verifica-se que a agravante preenche os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser reformada a decisão agravada que rejeitou o pedido. A C Ó R D Ã O
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.