REsp 1.944.654

Dispositivo

Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA33161540 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 29/08/2022 11:02:54 Código de Controle do Documento: a4685731-3c87-4bc0-acaf-f1b4c698e978

Citações

• art. 177 do CC
• art. 509 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete