RE na Rcl 42.426

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PERANTE O STJ. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 990 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Rcl 3752 · citado 589 vezes nesse tema
• STJ REsp 1251331 · citado 519 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 440 vezes nesse tema
• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema