EREsp 2.053.167/RS

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, ESSENCIAIS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO NO SENTIDO EM QUE SE FIRMOU A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 168/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 2054083 · 02/05/2024
• STJ EAREsp 1775781 · 01/12/2023
• STJ AREsp 1775781 · 01/12/2022
• STJ REsp 1723889 · 07/12/2018
• STJ AREsp 991299 · 10/11/2016

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