CC 223.017/RS

Ementa

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VINCULADOS A ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE CACHOEIRA DO SUL - SJ/RS, O SUSCITADO.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 66 do CPC
• art. 951 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 15 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ CC 154273 · 01/12/2022
• STJ CC 187898 · 30/05/2022
• STJ CC 164335 · 12/06/2019
• STJ CC 163546 · 20/03/2019
• STJ CC 158104 · 20/11/2018
• STJ CC 152187 · 26/05/2017
• STJ CC 121013 · 03/04/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 121013 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ CC 87602 · citado 1.217 vezes nesse tema
• STJ CC 51181 · citado 1.216 vezes nesse tema
• STJ CC 62531 · citado 1.137 vezes nesse tema
• STJ CC 122703 · citado 961 vezes nesse tema

Gabinete do relator