Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto e presente os requisitos, defiro a liminar requerida para suspender a eficácia do acórdão que julgou a Apelação Criminal nº 01.655/96, relativa ao Processo-crime nº 603/94, da Comarca de Tuntum, Maranhão, até final julgamento deste writ. 5. Comunique-se ao Tribunal coator e ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, prolator do Acórdão nº 1.941, de 06.08.98 (fls. 188), intime-se e, após, requisitem-se as informações.
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O STF HC 77.778 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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