Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NARCOTRAFICÃNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06). PACIENTE DENUNCIADO, JUNTAMENTE COM OUTROS 19 ACUSADOS, APÓS INTENSO MONITORAMENTO POLICIAL, QUE RESULTOU NA APREENSÃO, COM O GRUPO, DE 929,45 QUILOGRAMAS DE MACONHA E 10,9 QUILOGRAMAS DE COCAÍNA, ALÉM DE 7 TABLETES DE MACONHA SEM INDICAÇÃO DE PESO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RECORRENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTO INTEGRANTE DE PERIGOSA ASSOCIAÇÃO VOLTADA PARA A NARCOTRAFICÂNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE DETALHADAMENTE O MODUS OPERANDI DO GRUPO. ADMISSÃO DA DENÚNCIA GENÉRICA, TRATANDO-SE DE CRIMES COMETIDOS POR QUADRILHA OU BANDO. NECESSÁRIO APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO QUE DEVERÁ OCORRER DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Ao contrário do que sustenta o recorrente, o acórdão combatido contém motivação suficiente para a manutenção da custódia preventiva imposta ao paciente, máxime pela suposta participação em grupo criminoso que agia na comercialização ilegal de drogas. Verifica-se que a prisão imposta ao paciente não se ressente de fundamentação, mas está respaldada em justificativas idôneas e suficientes à sua manutenção, como forma de garantir a ordem pública. Com efeito, não se mostra desarrazoada a manutenção da custódia cautelar de pessoa integrante de organização criminosa voltada para a prática profissionalizada do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pois concreta a possibilidade de reiteração criminosa. 2. Por sua vez, a peça inicial acusatória descreve, a partir de minucioso monitoramento realizado, o modus operandi utilizado pelo grupo criminoso, restando evidenciado o estreito liame mantido entre os denunciados, alguns dos quais inclusive recolhidos em estabelecimentos prisionais por anterior envolvimento com o tráfico. Consta que os denunciados, por meio de criteriosa divisão de tarefas, criaram uma verdadeira organização criminosa destinada à disseminação do tráfico de entorpecentes na cidade de Montes Claros e região norte do Estado de Minas Gerais. 3. Tem-se admitido a denúncia genérica, em casos de crimes com vários agentes e condutas ou que, por sua própria natureza, devem ser praticados em concurso (quadrilha, por ex.), quando não se puder, de pronto, pormenorizar as ações de cada um dos envolvidos, sob pena de inviabilizar a acusação. O importante é que fatos sejam narrados de forma suficientemente clara, possibilitando o amplo exercício do direito de defesa, como se verifica no caso sub judice, pois os acusados se defendem dos fatos e não da tipificação feita pelo Ministério Público. 4. No caso presente, a imputação feita aos pacientes lhes atribui o cometimento de gravíssimos ilícito penais - tráfico ilícito e associação para o tráfico de entorpecentes -, cujo deslinde demanda amplo e profundo exame da prova, afigurando-se cabível, neste caso, desenvolver a instrução criminal, em ambiente de livre contraditório, eis que os fatos são complexos, envolvem interesse público e exigem aprofundada dilação probatória para o esclarecimento da verdade. Portanto, somente com o manejo da defesa será viável aquilatar a participação do paciente nos eventos ilícitos. 5. Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso. 6. Recurso Ordinário desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
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Decisões da base.
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.