AREsp 1.691.977/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 1.723 do CC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ REsp 1764793 · 08/03/2019
• STJ AREsp 1374756 · 23/10/2018
• STJ AREsp 1356000 · 05/10/2018
• STJ REsp 1454643 · 10/03/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
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• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema