Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO . HOMICÍDIO HABEAS CORPUS QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO DE DE FORMA HABEAS CORPUS CONCOMITANTE COM RECURSO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte não admite a tramitação concomitante de recursos legalmente previstos e impetrados contra o mesmo habeas corpus ato ou que questionem as mesmas matérias, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
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O STJ HC 1.028.344 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão