Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRIÇÃO DE PATRIMÔNIO NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. PEDIDO INDEFERIDO.
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Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.