Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO REJEITADA. JUNTADA DE TERMO DE CESSÃO DE DÍVIDA, INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS E NOTA PROMISSÓRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DE Nº 300 DA SÚMULA DO STJ E DO ART. 585 DO CPC/73. PRECEDENTES DO STJ. EXECUTORIEDADE. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DA DÍVIDA CONFESSADA. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REJEITADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE PRECISÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ENCARGOS ABUSIVOS. EXCESSO NÃO ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ÔNUS DE QUEM ALEGA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.