Apelação Cível 8000155-53.2023.8.05.0224

Ementa

8000155-53.2023.8.05.0224 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ingrid Jian Silva Batista Advogado: Bruno Souza Dos Passos (OAB:BA39902-A) Apelante: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000155-53.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR APELADA: INGRID JIAN SILVA BATISTA Advogado(s):BRUNO SOUZA DOS PASSOS ACORDÃO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. NECESSIDADE COMPROVADA POR

Dispositivo

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 1º da CF
• art. 6º da CF
• art. 196 da CF
• art. 10 da Lei 9.656/1998

Inteiro teor

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