Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tratamento para obesidade mórbida. Regime de internação. Bloqueio de valores. Descumprimento reiterado de decisão judicial. A operadora de plano de saúde deve custear integralmente o tratamento em clínica não credenciada quando não dispõe em sua rede de estabelecimento apto a realizar o tratamento prescrito, sem limitação à tabela do plano. O tratamento da obesidade mórbida, por sua gravidade e risco à vida do paciente, demanda atendimento especial, podendo ocorrer a internação em estabelecimentos médicos especializados, conforme indicação médica. Precedente: REsp 1.645.762/BA. Não comprovado que o hospital credenciado oferece tratamento em regime de internação para obesidade mórbida, modalidade terapêutica especificamente indicada à paciente, e demonstrado que a clínica escolhida é estabelecimento médico-hospitalar registrado no CREMEB, impõe-se a manutenção da decisão que determinou o custeio integral do tratamento. O bloqueio de valores mostra-se medida adequada e proporcional diante da reiterada resistência da operadora em cumprir a ordem judicial ao longo de sete meses, sendo necessário garantir a efetividade da prestação jurisdicional e a proteção do direito à saúde da beneficiária. Recurso não provido.
Recurso não provido
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5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador José Cícero Landin Neto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.