AI 750.000/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 563516 · 06/10/2006
• STF AI 556364 · 02/06/2006
• STF RE 450137 · 30/09/2005
• STF RE 278980 · 05/11/2004
• STF AI 450519 · 22/10/2004
• STF AI 392018 · 30/04/2004
• STF RE 289396 · 21/03/2003
• STF RE 206048 · 19/10/2001
• STF RE 203762 · 18/04/1997
• STF RE 204769 · 14/03/1997
• STF RE 200514 · 18/10/1996
• STF RE 175127 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema