Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Embargos de declaração da parte ré apelante. Acórdão que negou provimento aos recursos. Alegação de omissão quanto ao comprovante de transferência bancária juntado com a contestação. Acolhimento parcial, com efeitos infringentes, apenas em relação ao capítulo da compensação, para afastar a afirmação de que a prova dos autos demonstraria que o valor do mútuo não foi depositado na conta do autor. Documento que indica transferência para conta de titularidade do demandante no Banco Daycoval, e não no Banco Santander, de modo que os extratos apresentados, referentes a instituição diversa, não bastam, por si sós, para afastar o eventual recebimento do crédito. Possibilidade de compensação do valor do mútuo eventualmente depositado com o montante da condenação, a ser apurada em cumprimento de sentença. Manutenção da condenação por danos morais, diante dos descontos indevidos sobre benefício previdenciário e da negativação indevida do nome do autor. Demais alegações que buscam rediscutir matéria já apreciada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
15ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
Composição: Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (presidente); Achile Mario Alesina Junior; Edison Vicentini Barroso; Elói Estevão Troly; Wallace Paiva Martins Junior; Carlos Ortiz Gomes (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Elói Estevão Troly · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.