Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na origem: ação de conhecimento ajuizada pelo ora Agravante em face do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, em que objetiva a condenação do Réu à “cobertura do tratamento quimioterápico em sua integralidade, inclusive com o fornecimento do medicamento Lonsurf (trifluridina/tipiracila), 35 mg/m² D1-D5 e D8-D12, nos termos indicados pelo laudo médico", bem como com a condenação do Requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, julgada procedente. 2. O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação do Instituto para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. 3. Nesta Corte, decisão da lavra da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 4. No caso, a parte agravante não logrou êxito em infirmar os fundamentos que nortearam a decisão ora agravada. 5. Agravo interno não provido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.