Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5, 7 E 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Cabe ao agravante impugnar, de forma específica e fundamentada, todos os óbices que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial; a omissão quanto a fundamentos autônomos da decisão recorrida atrai a incidência da Súmula 182 do STJ. 2. Na hipótese, o agravo em recurso especial deixou de combater especificamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, que vedavam o reexame de provas e a interpretação de cláusulas contratuais necessários ao acolhimento das teses recursais. 3. Agravo interno desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
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