Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. RESTABELECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO NÃO CONFIGURADA. CPC/2015 ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE A PARTE RECORRENTE E A EX-SERVIDORA E PELA AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. SÚMULA 7/STJ A apontada afronta aos arts. 489 do não ficou caracterizada, uma vez que a 1. CPC/2015 jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. Ademais, esta Superior Corte de Justiça já decidiu que, "no sistema da persuasão racional, 2. previsto no do CPC, o juiz é livre para apreciar as provas dos autos e formar sua art. 371 convicção, desde que indique, fundamentadamente, os elementos de seu convencimento" (AgInt no , relator o Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em AREsp n. 2.702.217/SP DJEN de . 28/4/2025, 6/5/2025) Na hipótese, o colegiado de origem foi categórico ao concluir pela comprovação de que a 3. parte agravante e a Sra. Genice estavam separados de fato na época do óbito e pela inexistência de documentos capazes de demonstrar a dependência econômica alegada. Impende destacar que, tendo a Corte de origem se posicionado pela inexistência de união 4. estável entre a parte recorrente e a ex-servidora à época do óbito e pela ausência de dependência econômica, é defeso a este Superior Tribunal proceder ao revolvimento do acervo fático-probatório com a finalidade de alcançar conclusão diversa. Incide, portanto, o enunciado da . Súmula n. 7/STJ Agravo interno desprovido. 5.
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