STF · Acórdão

RE 22.049 EDv/DF

Relator: Min. Afrânio Costa (convocado)
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 09/10/1959
Publicação: 03/12/1959
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Tese provável: embargos infringentes: cabimento diante de divergência jurisprudencial Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ementa

Embargos: ante à divergência de jurisprudência, devem ser recebidos para que a Turma julgue o mérito.

Receberam os embargos para que a Egregia Turma se pronuncie Di-meritis sobre o recurso. Decisão unânime.

Reportar erro