RvCr 5.808

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente a revisão criminal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA33703104 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OLINDO HERCULANO DE MENEZES Assinado em: 02/09/2022 19:50:16 Código de Controle do Documento: d2a78a8b-250d-4b85-adc7-82c7739d0b71 Brasília, 01 de setembro de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA33703104 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OLINDO HERCULANO DE MENEZES Assinado em: 02/09/2022 19:50:16 Código de Controle do Documento: d2a78a8b-250d-4b85-adc7-82c7739d0b71

Citações

• art. 16 do CP
• art. 621 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RvCr em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 734052 · citado 52 vezes nesse tema
• STJ HC 206847 · citado 56 vezes nesse tema
• STJ REsp 1459388 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ HC 821464 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 439815 · citado 12 vezes nesse tema