Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO . ROUBO HABEAS CORPUS MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "No âmbito do agravo regimental, não se admite que a Parte amplie objetivamente as causas de pedir e os pedidos formulados na petição inicial " (AgRg no HC n. 779.532/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, ou no recurso Sexta Turma, julgado em , DJe de ). 13/12/2022 19/12/2022 2. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do , periculum libertatis sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 3. Na espécie, a segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado singular a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social dos pacientes, extraídas do modus do crime, asseverando que eles teriam agido com violência e operandi grave ameaça contra as vítimas e invocando expressamente a mecânica delitiva narrada na denúncia. "A gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a " lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública (AgRg no HC n. 687.840/MS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em , DJe de ). 13/12/2022 19/12/2022 "A prisão preventiva encontra fundamento legítimo quando baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi violento que revele " (AgRg no HC n. 999.660/SP, relator acentuada periculosidade do agente Ministro Carlos Cini Marchionatti, Desembargador Convocado TJRS, Quinta Turma, julgado em , DJEN de ). 17/6/2025 25/6/2025 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido.
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