Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. . HABEAS CORPUS SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas , no qual se requeria o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia e ausência de corpus justa causa. 2. O Tribunal não admitiu o , considerando que a matéria não foi enfrentada a quo habeas corpus pelo Juízo de primeira instância, o que impediria o conhecimento da questão diretamente pela Corte de origem, sob pena de supressão de instância. 3. O agravante busca que o Superior Tribunal de Justiça determine o seguimento do habeas no Tribunal de Justiça, para que o mérito seja julgado por este, e não pelo STJ. corpus II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se é possível ao Superior Tribunal de Justiça determinar o seguimento do no Tribunal de Justiça, quando a matéria não foi habeas corpus apreciada pelo Juízo de primeira instância. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A análise de temas não apreciados pela primeira instância configura supressão de instância, o que inviabiliza o seguimento do no Tribunal de Justiça. habeas corpus 6. Não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Agravo improvido. Tese de julgamento: "A análise de temas não apreciados pela primeira instância em sede de resposta à acusação configura supressão de instância, inviabilizando o seguimento do habeas no Tribunal de Justiça". corpus Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais citados. Não há jurisprudência citada. Jurisprudência relevante citada:
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "supressão de instância", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.