Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE RETROESCAVADEIRA - PAGAMENTO DE PARCELAS DO FINANCIAMENTO EM NOME DO RÉU - DESAPARECIMENTO DO RÉU LEVANDO CONSIGO A RETROESCAVADEIRA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL PROVADOS NOS AUTOS - RÉU QUE NÃO CUMPRE COM SEU ÔNUS DA PROVA QUANTO A FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - RECURSO PROVIDO. I) Comprovados os fatos constitutivos do direito do autor, não tendo o réu feito prova quanto a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, conforme o artigo 373, II do Código de Processo Civil, o pedido inicial deve ser julgado procedente. II) Se através de documento contratual, comprovantes de pagamento e prova testemunhal, o autor logrou êxito em provar que adquiriu a retroescavadeira do réu, passando a assumir as parcelas em atraso e as vincendas do financiamento bancário, e, por fim, ficando no prejuízo quando o réu foi embora levando a máquina consigo, deve ser ressarcido pelos valores que pagou. III) Recurso provido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. João Maria Lós
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.