Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito para declarar competente o Juiz de Direito da Vara Judicial de São José do Norte - RS. Documento eletrônico VDA60482744 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 30/09/2026 18:25:34 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2026. Código de Controle do Documento: 0e5814f0-aefc-4ba1-8d0a-63f2bc8bde2c Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA60482744 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 30/09/2026 18:25:34 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2026. Código de Controle do Documento: 0e5814f0-aefc-4ba1-8d0a-63f2bc8bde2c
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.