Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. ESTADO DA FEDERAÇÃO NÃO INTEGRANTE DA AÇÃO DE ORIGEM. INDICAÇÃO DE REFLEXO DE NATUREZA ECONÔMICA EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ATACADA. INTERVENÇÃO ANÔMALA. LEGITIMIDADE ATIVA AD PARA PROPOR ESTE INCIDENTE. PRESTAÇÃO DE CAUSAM SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS EM HOSPITAIS DO DISTRITO FEDERAL. MATÉRIA DOTADA DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. GRAVE DANO À SAÚDE PÚBLICA QUE SUPERA MERO INDADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PODER GERAL DE CAUTELA PARA EVITAR SÉRIOS EFEITOS DELETÉRIOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELA SUSPENSÃO DA DECISÃO NA ORIGEM. TERMO FINAL DO CONTRATO EXPIRADO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NESTE INCIDENTE. PEDIDO FORMULADO PELO DISTRITO FEDERAL DEFERIDO.
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.