AREsp 2.951.145/RS

Dispositivo

Ante o exposto, . nego provimento ao agravo Documento eletrônico VDA49009326 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 31/07/2025 18:16:50 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2025. Código de Controle do Documento: 8374c404-790a-406f-8749-011065b045b5 Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de julho de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA49009326 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 31/07/2025 18:16:50 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2025. Código de Controle do Documento: 8374c404-790a-406f-8749-011065b045b5

Citações

• art. 423 do CC
• art. 46 do CPC
• art. 53 do CPC
• art. 63 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.951.145 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete