Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço do presente pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59403862 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 25/08/2026 15:05:00 Publicação no DJEN/CNJ de 27/08/2026. Código de Controle do Documento: a380decb-276d-4f10-a58c-4f3cc7b6868e Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA59403862 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 25/08/2026 15:05:00 Publicação no DJEN/CNJ de 27/08/2026. Código de Controle do Documento: a380decb-276d-4f10-a58c-4f3cc7b6868e
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa