Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL Nº 114.489 - SANTA CATARINA (96/0074546-3) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES RECTE : EDSON LUIZ MOREIRA BORGES ADVOGADOS : ESTEVÃO RUCHINSKI E OUTROS RECDO : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC ADVOGADOS : NELSON RODRIGUES CAMARGO E OUTROS D E S P A C H O Aqui no Superior Tribunal, "Das decisões da Turma, em recurso especial, poderão, em quinze dias, ser interpostos embargos de divergência" (Regimento, art. 266 e Cód. de Pr. Civil, art. 546, I). Mas a petição de fls. 119/121 é de embargos infringentes. Falta-lhe, portanto, cabimento. Além disso, em tal petição, o embargante não indicou divergência (Regimento, art. 266, § 1º). Nego-lhe seguimento, a teor dos arts. 557 do Cód. de Pr. Civil (redação da Lei nº 9.756/98) e 34, XVIII do Regimento Interno. Publique-se. Brasília-DF, em 15 de junho de 1999. Ministro Nilson Naves
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O STJ REsp 114.489 é citado por 198 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.