Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas , mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de integrar corpus associação criminosa especializada em estelionatos, com atuação em diversos estados, utilizando plataforma de comércio eletrônico para simular vendas e obter dados de vítimas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante se justifica pela necessidade de garantir a ordem pública e desarticular a organização criminosa, ou se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia. 3. A questão também envolve a análise da alegação de que a prisão preventiva se baseou na gravidade abstrata dos delitos, sem elementos concretos de risco à ordem pública. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de desarticular a organização criminosa, evidenciada pela periculosidade social do agravante e pelo sofisticado do grupo. modus operandi 5. Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo é complexo, com vários réus em diferentes estados, e a audiência de instrução foi prontamente redesignada após frustração anterior. 6. A prisão preventiva não se baseia na gravidade abstrata dos delitos, mas em indícios concretos de risco à ordem pública, conforme jurisprudência desta Corte. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental desprovido. "1. A prisão preventiva é justificada para Tese de julgamento: desarticular organizações criminosas, quando evidenciada a periculosidade social e o do grupo. 2. Não há modus operandi constrangimento ilegal por excesso de prazo em processos complexos com múltiplos réus, desde que a marcha processual seja mantida. 3. A prisão preventiva deve se basear em indícios concretos de risco à ordem pública, não na gravidade abstrata dos delitos". CPP, art. 312; CPP, art. 316, parágrafo Dispositivos relevantes citados: único; CPP, art. 282, §6º. STJ, AgRg no HC 853.268/SE, Rel. Jurisprudência relevante citada: Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 04.12.2023; STJ, AgRg no HC 835.508/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21.11.2023; STJ, HC 828.881/RS, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10.10.2023.
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.