EREsp 1.232.875/MG

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência, nos termos do art. 266, § 3º, do RISTJ. Intime-se. Brasília (DF), 04 de outubro de 2011. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 150 da CF
• art. 173 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 32 do CTN
• art. 34 do CTN

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.232.875 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 1152576 · 04/04/2011
• STJ EREsp 547653 · 29/03/2011
• STJ EREsp 1014543 · 11/11/2009
• STJ EREsp 1055764 · 01/09/2009
• STJ EREsp 683451 · 17/08/2009
• STJ EREsp 956037 · 27/05/2009
• STJ EREsp 1075264 · 18/05/2009
• STJ EREsp 940837 · 13/04/2009
• STJ EREsp 730626 · 10/09/2008
• STJ EREsp 577799 · 11/12/2007
• STJ REsp 389961 · 29/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 519 vezes nesse tema
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• STJ EREsp 587112 · citado 251 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 242 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1959571 · citado 109 vezes nesse tema