EREsp 577.799/SP

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no artigo 266, parágrafo 3º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, indefiro in limine os embargos de divergência. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de novembro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 17 do CPC/1973
• art. 215 do CPC/1973
• art. 222 do CPC/1973

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ EREsp 577.799 é citado por 71 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Ag 598220 · 17/08/2004
• STJ REsp 219661 · 12/02/2001
• STJ REsp 100998 · 21/06/1999
• STJ REsp 6607 · 05/08/1991

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 435835 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 488992 · citado 364 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema