STA 62 AgR/PE

Ementa

SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITO ESCRITURAL. 1. Tutela antecipada concedida com fundamento em princípios constitucionais isonomia, não-cumulatividade e legalidade estrita -, a qual foi suspensa diante da jurisprudência dominante do STF, que não admite correção monetária de créditos escriturais. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental. “hp 3 sTF 102002 eHapremo (e)Tribunal aTederal 5 PLENÁRIO

Citações

• art. 4º da Lei 8.437/1992

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF STA 62 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão