Apelação Cível 0037777-96.2011.8.06.0064

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULAR ANÚNCIO DO JULGAMENTO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS AUTORES E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. CUIDA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR FRANCISCO ANTÔNIO ROCHA MACEDO E TELMA MARIA MONTEIRO MACEDO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA/CE QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR ANTÔNIO VALDENIR DE VASCONCELOS E FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS. OS RECORRENTES ALEGAM CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA, A IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FATO NEGATIVO (INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO) E A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEFENSIVA EM AÇÃO POSSESSÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL; (II) ESTABELECER SE OS RÉUS FORAM INDEVIDAMENTE ONERADOS COM A PROVA DE FATO NEGATIVO (INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO); E (III) DETERMINAR SE A USUCAPIÃO PODE SER UTILIZADA COMO MATÉRIA DE DEFESA EM AÇÃO POSSESSÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO AS PARTES SÃO DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS E PERMANECEM INERTES, CARACTERIZANDO A PRECLUSÃO DO DIREITO DE REQUERER PROVAS. ADEMAIS, HOUVE O REGULAR ANÚNCIO DO JULGAMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM NULIDADE PROCESSUAL.4. O ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373 DO CPC, INCUMBE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO E AO RÉU QUANTO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL. OS AUTORES COMPROVARAM SUA POSSE E O ESBULHO POSSESSÓRIO POR MEIO DE DOCUMENTOS, ENQUANTO OS RÉUS NÃO PRODUZIRAM QUALQUER PROVA APTA A INFIRMAR O DIREITO AUTORAL E CORROBORAR SUA TESE DEFENSIVA.5. NÃO HOUVE IMPOSIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA OU DIABÓLICA AOS RÉUS/APELANTES, APENAS SE CONSTATOU A TER A PARTE PROMOVIDA SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE INFIRMAR MEDIANTE PROVAS A PRETENSÃO AUTORAL APTA A NEGAR A EXISTÊNCIA DO ESBULHO QUE DÁ AZO AO PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.6. INOBSTANTE SEJA ADMITIDA A INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA EM AÇÃO POSSESSÓRIA, OS APELANTES NÃO LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR O EXERCÍCIO POR SI DE POSSE LEGÍTIMA SOB O IMÓVEL EM CONTENDA, TAMPOUCO OBTIVERAM SUCESSO NA AÇÃO CONEXA EM QUE SE PRETENDIAM DECLARADA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOB O REFERIDO BEM.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS.

Dispositivo

por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Citações

• art. 373 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete