Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VEÍCULO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A Apelada SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais S/A ajuizou execução de título executivo extrajudicial em face de Rodrigues Modas Ltda. e sócios. II. Durante a execução foi feito o bloqueio de um veículo, razão pela qual o apelante ajuizou embargos de terceiro, afirmando que lhe pertencia. III. In casu, o apelante não logrou êxito em comprovar que teria adquirido o veículo antes da constrição judicial, ou seja, que seria, de fato, proprietário do veículo, pois os documentos anexados estão ilegíveis, não possuem firma reconhecida em cartório, como é o caso do DUT e do recibo de compra e venda. IV. Logo, inexistindo comprovação da propriedade ou posse do apelante, não há falar em procedência dos embargos de terceiro. V. De outra banda, o fato de ser julgado improcedente os embargos, não caracteriza a ocorrência de litigância de má-fé, eis que esta deve ser comprovada, de modo que a condenação em multa deve ser excluída da sentença. VI. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO "A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.