STJ · súmula
Súmula 84 do STJ
Vigente
Enunciado
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 84 do STJ
2.328 decisões do STJ citam a Súmula 84 do STJ, de 1994 a 2026; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 84 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam a Súmula 84 do STJ, de 2012 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 84 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do TJDFT citam a Súmula 84 do STJ, em 2026; 40,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 84 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 84 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2183032AcórdãoNegadoRel. Des. Roberval Casemiro Belinati4ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E AQUISITIVOS. PENHORA POSTERIOR À AQUISIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO OU REGISTRO DE PENHORA. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. TEMA…
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- STJAREsp 3.333.512MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 08/10/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.249.576AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 08/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo desprovido. Óbices aplicados: Súmula n. 735 do STF, Súmula n. 7…
- TJDFTAcórdão n. 2177097AcórdãoNegadoRel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026administrativo
Direito administrativo, civil e processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel público. Ocupação particular. Mera detenção precária. Impossibilidade de usucapião, retenção e indenização por benfeitorias. Ausência de nulidade da sentença e de…
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- TJDFTAcórdão n. 2176275AcórdãoNegadoRel. Des. Roberval Casemiro Belinati4ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 06/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EM PARCELAMENTO IRREGULAR. DUPLICIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. ANTERIORIDADE CONTRATUAL. INSUFICIÊNCIA. MELHOR POSSE. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE…
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- STJAREsp 3.311.062MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
- STJAREsp 3.289.620MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, quanto às alegações de violação dos arts. 18, 75, VII, 489, § 1º, IV e VI, e 492 do Código de Processo Civil, e, nessa extensão, negar-lhe provimento. No mais, não conheço do recurso especial, ante a incidência da Súmula…
- STJAREsp 3.324.390MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2176258AcórdãoNegadoRel. Des. Roberval Casemiro Belinati4ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL EM PARCELAMENTO IRREGULAR. DUPLICIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSE ADVINDA DE NEGÓCIO NÃO REGISTRADO. SÚMULA Nº 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. MANUTENÇÃO NA POSSE…
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- STJREsp 2.298.106MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026processual_civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Trata-se de controvérsia sobre a validade da alienação de imóvel que ocorreu antes ajuizamento da reclamação…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGADA OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido2ª Câmarapublicada em 02/10/2026
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE BEM IMÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR SOB FUNDAMENTO DE NEGLIGÊNCIA REGISTRAL PROLONGADA DE 10 ANOS. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ MUITO ANTERIOR À DEMANDA EXECUTIVA. COMPROVAÇÃO DE…
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- TJTOAgravo de Instrumento 0014086-89.2026.8.27.2700AcórdãoPrejudicadoRel. Des. Angela Maria Ribeiro PrudenteSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS E REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE. IMÓVEL RURAL. AQUISIÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA ANTERIOR AO ARRESTO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE…
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- TJMGApelação Cível 5008008-25.2025.8.13.0693AcórdãoNegadoRel. Des. Jair Jose3ª Câmara Cíveljulgada em 02/10/2026publicada em 02/10/2026
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL – AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POSTERIOR À AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE – SÚMULA 84 DO STJ – INAPLICABILIDADE – MANUTENÇÃO DA PENHORA – RECURSO DESPROVIDO. 1 – Os embargos de terceiro constituem instrumento processual…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR CÔNJUGE MEEIRA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVAL PRESTADO PELO MARIDO SEM OUTORGA UXÓRIA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. LEGITIMIDADE DA CÔNJUGE PARA A…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cíveljulgada em 08/03/2024publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de embargos de…
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- TJMGApelação Cível 5313405-30.2023.8.13.0024AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gomes da Mata14ª Câmara Cíveljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO. REGISTRO POSTERIOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA BOA-FÉ E DA OPONIBILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE. PREVALÊNCIA DO REGISTRO…
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- TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Mayard de Franca Saboya AlbuquerqueTerceira Turma Relatora: Juíza (convocada) Mayard de França Saboya Albuquerque Agravante: Marcos Antônio Félix da Silvapublicada em 02/10/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR INSTRUMENTO PARTICULAR ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto pelo exequente contra sentença pela qual se julgaram procedentes…
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- STJAREsp 3.341.019MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória. Publique-se…