STJ · súmula
Súmula 84 do STJ
Vigente
Enunciado
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 84 do STJ
2.328 decisões do STJ citam a Súmula 84 do STJ, de 1994 a 2026; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 84 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam a Súmula 84 do STJ, de 2012 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 84 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do TJDFT citam a Súmula 84 do STJ, em 2026; 40,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 84 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 84 do STJ.
- STFARE 1.623.472/MTMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFARE 1.613.578/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/07/2026publicada em 14/07/2026
- STFARE 1.610.800/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/06/2026publicada em 30/06/2026penal
- STFARE 1.522.836/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2024publicada em 07/01/2025
- STFARE 1.488.795/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/04/2024publicada em 19/04/2024
- STFARE 1.481.348/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/03/2024publicada em 11/03/2024
- STFARE 1.452.726 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 12/12/2023publicada em 08/01/2024
Direito civil e processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Embargos de terceiro. Controvérsia acerca da propriedade e posse de imóvel objeto de penhora. Acórdão com base no acervo probatório dos autos e na legislação infraconstitucional pertinente. 1. Agravo interno…
- STFRcl 59.119 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 25/09/2023publicada em 09/11/2023
Agravo regimental em reclamação. Súmula Vinculante nº 10. Interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais ao caso concreto. Ato reclamado. Ausência de aderência com o paradigma da Corte. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Não houve negativa de vigência a dispositivo de lei…
- STFARE 1.452.726/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/08/2023publicada em 25/08/2023
- STFRcl 59.119/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/06/2023publicada em 27/06/2023
- STFARE 1.408.170/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/10/2022publicada em 04/11/2022
- STFARE 1.354.010/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/11/2021publicada em 23/11/2021tributario
- STFARE 1.335.927/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/08/2021publicada em 03/08/2021
- STFRcl 44.468/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/11/2020publicada em 24/11/2020
- STFARE 1.285.089/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 09/09/2020publicada em 14/09/2020
- STFRE 1.142.615 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2018publicada em 29/10/2018penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal…
- STFRE 1.142.615/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 26/06/2018publicada em 29/06/2018penal
- STFARE 1.115.884/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/03/2018publicada em 03/04/2018
- STFARE 1.049.400/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/05/2017publicada em 02/06/2017
- STFARE 935.876 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 26/04/2016publicada em 01/08/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PENHORA DE UNIDADE HABITACIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE…