Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar que a execução da pena imposta a FERNANDA BARBOSA DA SILVA compete ao Juízo de Direito da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, cabendo ao Juízo do domicílio da apenada somente a fiscalização das condições fixadas na sanção penal, sem deslocamento da competência. Publique-se. Documento eletrônico VDA29972360 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 30/08/2021 15:08:58 Código de Controle do Documento: cb1e8bf0-2d92-487d-926d-4c0b7784e8a7 Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2021. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA29972360 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 30/08/2021 15:08:58 Código de Controle do Documento: cb1e8bf0-2d92-487d-926d-4c0b7784e8a7
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.