AREsp 2.602.074/AL

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2024. N17 N17 AREsp 2602074 Documento 2024/0121393-6 Página 1 Documento eletrônico VDA41546050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/05/2024 20:19:25 Código de Controle do Documento: 4f6d06ab-0c11-4e9a-ae24-91941ec15524 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N17 N17 AREsp 2602074 Documento 2024/0121393-6 Página 2 Documento eletrônico VDA41546050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/05/2024 20:19:25 Código de Controle do Documento: 4f6d06ab-0c11-4e9a-ae24-91941ec15524

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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