Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA AMPLA REDISCUSSÃO DO QUANTUM EXECUTADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES OBJETIVOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXPRESSIVA DIVERGÊNCIA ENTRE AS MEMÓRIAS DE CÁLCULO APRESENTADAS PELAS PARTES. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA REGULARIDADE DOS CÁLCULOS EXECUTIVOS. MEDIDA DE CAUTELA E SEGURANÇA JURÍDICA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA CONFERÊNCIA TÉCNICA DOS VALORES EXECUTADOS. PRESERVAÇÃO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA FIDELIDADE AO TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A exceção de pré-executividade não constitui instrumento adequado para ampla discussão de excesso de execução quando a controvérsia demanda análise aprofundada dos critérios de cálculo e cotejo de elementos contábeis. Todavia, diante da significativa discrepância entre os valores apresentados pelas partes, revela-se prudente a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de assegurar que o cumprimento de sentença observe rigorosamente os limites do título executivo judicial. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.