Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO RECONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No presente caso, antes do julgamento do agravo interno, a parte embargante peticionou nos autos informando que o em. Ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, encontrava-se prevento para o julgamento do recurso, em razão do anterior julgamento do REsp 1.819.875/SP, oportunidade em que foi designado relator para lavrar o acórdão. 3. Por meio de despacho à fl. 1.477, o em. Ministro Marco Aurélio Bellizze reconheceu a prevenção, em razão da anterior distribuição do recurso especial conexo em epígrafe, razão pela qual os autos devem ser a ele encaminhados. 4. Embargos de declaração acolhidos, para tornar sem efeito o julgamento do agravo interno e determinar a redistribuição dos autos ao em. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.