Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 568- 577 e julgo prejudicado o recurso em razão da superveniente perda do seu objeto com supedâneo no art. 34, XI, do RISTJ. (EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1.224.279/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 26/3/2021) O advogado subscritor da petição tem procuração com poderes para desistir (fl. 26). Ante o exposto, homologo a desistência do citado Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42570649 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 05/08/2024 15:02:55 Código de Controle do Documento: 163e6012-6971-44ab-9785-b9e9f184c1b7
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.