Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. MUDANÇA VOLUNTÁRIA DE DOMICÍLIO DO APENADO. AUSÊNCIA DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA, QUE PERMANECE SENDO DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
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