Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA VÁRIOS RÉUS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO APRESENTADO POR APENAS UM DOS REQUERIDOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. MODULAÇÃO. EARESP n. 676.608/RS. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONTRATO FIRMADO COM O ITAÚ UNIBANCO. JUROS DE ACORDO COM A MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO. LEGALIDADE DO ANATOCISMO. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
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1ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Josevando Sousa Andrade
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.