Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANO MORAL – EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – QUANTUM MAJORADO – DANO ESTÉTICO – CICATRIZ APARENTE – QUANTUM MANTIDO – CONTRATO DE SEGURO COM PREVISÃO DE EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO – RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA AFASTADA – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO. 1. O acidente de trânsito que vitimou a apelante causou-lhe transtornos morais, pois estava na 12ª semana de gestação e foi submetida a procedimento cirúrgico e tratamento com fisioterapia, o que acarreta incontestável situação de angústia e reflexo na vida pessoal e familiar. Desta forma, considerando a extensão do dano e capacidade econômica das partes, o dano extrapatrimonial deve ser majorado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), montante suficiente para restabelecer a ordem jurídica violada. 2. Em razão do acidente a autora ficou com uma cicatriz duradoura no ombro, decorrente de cirurgia, configurando dano estético indenizável, não sendo absorvido pelo dano moral, cujas razões são de natureza a violar direitos da personalidade. Valor da reparação arbitrado de forma equitativa, considerando o caso concreto. 3. Ainda que o contrato de seguro não possua cobertura para a indenização por dano estético, o STJ conta com jurisprudência no sentido de que a exclusão da referida cobertura somente ocorre quando expressamente prevista na apólice. Nos casos em que há cobertura por danos corporais, caso dos autos, estes somente não abrangem aqueles considerados como materiais ou morais, mas incluem eventual condenação a dano estético, salvo no caso de previsão expressa nesse sentido.
O COM PREVISÃO DE EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO – RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA AFASTADA – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.