Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e erro de premissa fática configurados no v. acórdão. Julgado que, ao afastar a alegação de julgamento "citra petita", considerou a manifestação de fls. 362/365, sem examinar a nova petição inicial que a acompanhou, juntada às fls. 366/382 e posteriormente reconhecida pelo Juízo de origem como emenda à inicial. Peça que delimitou a pretensão de prestação de contas ao período iniciado em 24/11/2016. Ação anterior de exigir contas que reconheceu o dever do requerido relativamente à gestão exercida na condição de inventariante, encargo encerrado naquela data. Coisa julgada que não alcança o período subsequente. Apelação que impugnou expressamente a exclusão do lapso compreendido entre 24/11/2016 e 21/09/2018. Necessidade de integração do julgado, com alteração do resultado. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento à apelação e fixar em 24/11/2016 o termo inicial da obrigação de prestar contas.
Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento à apelação e fixar em 24/11/2016 o termo inicial da obrigação de prestar contas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: João Pazine Neto
Composição: João Pazine Neto (presidente); Artur César Beretta da Silveira; Carlos Alberto de Salles; Carlos Eduardo Donegá Morandini; Dácio Tadeu Viviani Nicolau; Mario Chiuvite Junior (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.