Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E LHE NEGOU PROVIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E FUNDAMENTADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO E REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE NA VIA DOS ACLARATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, amparados nos fundamentos constantes do voto do Relator
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.