Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.970 - RJ (2009/0177232-9) DECISÃO Recurso especial interposto por BRADESCO SEGUROS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Ação: de indenização por danos materiais, ajuizada pelo recorrente em desfavor de CERÂMICA SERFIL LTDA ME, decorrente de acidente automobilístico sofrido por veículo segurado pela recorrente, que foi abalrroado por veículo dirigido por preposto da recorrida. Sentença: julgou improcedente o pedido. Acórdão: negou provimento à apelação interposta pelo recorrente. Recurso especial: alega violação ao art. 206, §3º, V, do CC/02, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta que a prescrição, na hipótese, é trienal. Relatado o processo, decide-se. - Da prescrição O TJ/RJ, ao reconhecer a prescrição ânua na hipótese, contrariou o entendimento do STJ no sentido de que é vintenária a prescrição para cobrança regressiva da seguradora contra terceiro, causador do fato ilícito indenizável. Nesse sentido: Resp 123.391/ES, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 23/06/97 e Resp 191.162/DF, 3ª Turma, Rel. Min. Waldemar Zweiter, DJ de 14/06/99. Logo, merece reforma o acórdão recorrido. Forte em tais razões, CONHEÇO do recurso especial e a ele DOU PROVIMENTO para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da lide, na esteira do devido processo legal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2010. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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O STJ REsp 1.156.970 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.