Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º, 10 E 933 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O conhecimento do recurso especial exige o prévio enfrentamento da matéria 1. infraconstitucional pelo tribunal de origem, o que demanda, em caso de omissão, a interposição de embargos de declaração com a finalidade de provocar o necessário prequestionamento. A alegada violação aos arts. 9º, 10 e 933 do CPC/2015, por suposta decisão surpresa 2. proferida pelo tribunal de origem, não foi objeto de deliberação no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração para instar o tribunal a se pronunciar sobre o tema. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF, que vedam o conhecimento de 3. matéria não previamente debatida na instância ordinária. Agravo interno desprovido. 4.
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