Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO EQUIVOCADA. CPF INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO DO RESULTADO. DESPACHO QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA COM ADVERTÊNCIA. ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO. INÉRCIA QUE AUTORIZA EXTINÇÃO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.